Desde setembro de 2020 a Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) está em vigor em todo o território brasileiro. Responsável por estabelecer diretrizes obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais, foi inspirada na GDPR (General Data Protection Regulation), responsável pela proteção de dados da União Europeia.
Os principais objetivos da lei são assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários, por meio de práticas transparentes e seguras, garantindo direitos fundamentais; Estabelecer regras claras sobre o tratamento de dados pessoais; Fortalecer a segurança das relações jurídicas e a confiança do titular no tratamento de dados pessoais, garantindo a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa das relações comerciais e de consumo; Promover a concorrência e a livre atividade econômica, inclusive com portabilidade de dados.
Porém, segundo o Sebrae Minas, apenas 27% das empresas mineiras já se adequaram à LGPD e o principal motivo de mais corporações não aderirem é pela falta de conhecimento sobre a Lei. Entre as que ainda não se adequaram, apenas 16% afirmaram já ter iniciado o processo.
Outro dado interessante é que as empresas de menor porte sabem pouco ou desconhecem sobre a Lei. Isso, para a Analista do Sebrae Minas e integrante do comitê de proteção de dados, Carolina Prado, proporciona uma dificuldade de expansão nos negócios e ainda acrescenta que “quanto maior o nível de maturidade das empresas em relação à necessidade da Lei e a importância, maior vai ser o nível de adequação”.
A principal questão para o empreendedor é entender e se tranquilizar e saber que a lei não foi criada para dificultar as relações e atividades comerciais, mas essas medidas que foram tomadas são para o bem da privacidade de todos. É dever atuar com transparência e responsabilidade, informando para as pessoas o que ele vai fazer com os dados.
Saiba mais sobre a LGPD no Podcast Café com a INTEREDE #8, onde Carolina Prado explicou e esclareceu várias dúvidas sobre a lei. Acesse o conteúdo completo pelo Canal do Youtube da INTEREDE ou pelo Spotify. Se inscreva no canal e siga nas redes sociais para não perder os próximos Cafés que sempre são regados com muito conteúdo.
